v. 43, n. 140 (2016)

Sumário

CONSELHO EDITORIAL

CONSELHO EDITORIAL
 
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3-4

EDITORIAL

EDITORIAL REVISTA 140
 
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7-7

DOUTRINA NACIONAL

O DEVER DE CONSULTA AOS POVOS INDÍGENAS: CONSIDERAÇÕES SOBRE O INSTITUTO E SOBRE O PROVEITO DE UMA LEGISLAÇÃO INTERNA A PARTIR DA EXPERIÊNCIA PERUANA
Alessandra Quines Cruz, Gilberto Schäfer, Paulo Gilberto Cogo Leivas
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13-28
A FUNÇÃO SOCIAL DA ÁGUA NA PROPRIEDADE PRIVADA
Beatriz Souza Costa, Ana Christina B. Ruschi C. Penna
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29-54
A DOUTRINA DO “RIGHT TO BE FORGOTTEN” PELA PERSPECTIVA DAS RELAÇÕES ENTRE PRIVADOS
Clarissa Carello, Maria Cláudia Cachapuz
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55-74
SOCIOLOGICAL JURISPRUDENCE E REALISMO JURÍDICO – A FILOSOFIA JURÍDICA NORTE-AMERICANA NA PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XX
Eugênio Facchini Neto, Ana Paula Martini Tremarin Wedy
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75-124
BRASIL: ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO AMBIENTAL?
Ewerton Ricardo Messias
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125-150
SEPARAÇÃO DE PODERES: DA CONCEPÇÃO CLÁSSICA À NOÇÃO CONTEMPORÂNEA
Fabiano Gonçalves Carlos
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151-184
A INSINCERIDADE NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Gabriel Accioly Gonçalves
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185-214
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: O ESTADO BUSCANDO SUPERAR UM DÉFICIT SOCIAL CONSAGRADO
Helen Cris Cosme de Carvalho
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215-248
O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO PARADIGMÁTICO-CONSTITUCIONAL DA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO
Janaína Rigo Santin, Jean Carlos Menegaz Bitencourt
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249-270
DIALÉTICA DO ESCLARECIMENTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: RAZÃO, CONSCIÊNCIA E EMANCIPAÇÃO
Luciano Braz da Silva
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271-298
O CARÁTER CONFISCATÓRIO DA MULTA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Luiz Felipe Silveira Difini
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299-318
A IDEOLOGIA CONSTITUCIONALMENTE ADOTADA COMO CRITÉRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: O CASO DA PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR LOCATÍCIO
Matheus Felipe de Castro, Izabel Preis Welter
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319-344
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL AOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Rodiner Roncada, Ivan Martins Motta
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345-370

DOUTRINA ESTRANGEIRA

A CONTRATUALIZAÇÃO DOS VÍNCULOS FAMILIARES: CASAIS SEM GÊNERO E FILIAÇÃO UNISSEXUADA
Daniel Borrillo
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371-398

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

DOS REQUISITOS AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO NOVO CPC – COMENTÁRIOS AO RECURSO ESPECIAL Nº 1.589.753-PR
Flaviana Rampazzo Soares
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399-418